ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D´OESTE
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA Nº 001/2020
Processo n° 168/2015
O Município de Alta Floresta D´Oeste – RO, através do Secretario Municipal de Infraestrutura torna público para conhecimento dos interessados o AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO, da Concorrência Publica nº 01/2020, concernente à Realização de CONCORRENCIA PUBLICA para contratação de empresa para AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE ALTA FLORESTA D’OESTE, em atendimento ao Termo de Compromisso nº TC/PAC/2016/2014, celebrado através do Ministério da Saúde por intermédio da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA e o MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE –RO.
Desta feita revogo a licitação por motivos de conveniência e oportunidade, especificamente nos termos do oficio nº 17/2020/SECOV-RO-SUEST-RO-FUNASA em que estipula a necessidade de readequação da planilha de Preços para atender a supressão de valores determinado pelo Ministério da Economia.
“A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”
As informações complementares sobre esta licitação poderão ser obtidas pelos interessados, no horário das 07:30h às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Nilo Peçanha, 4513, Bairro Redondo, Alta Floresta D´Oeste.
Publique-se e Intime-se os interessados.
Em tempo, após as devidas correções, esta Municipalidade estará publicando novo edital para a realização da contratação pretendida.
Alta Floresta D´Oeste 17 de março de 2020.
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Luciano Duarte
Secretario Municipal de Infraestrutura
Fonte – Decom
